No dia 12 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba a Lei Nº 14.173, de 11 de dezembro de 2025, que “institui o Programa Estadual de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento de Tecnologias de Reuso de Água para Agricultura Sustentável no Estado da Paraíba.”
Confira a íntegra da Lei: https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2025-1/dezembro/diario-oficial-12-12-2025-portal.pdf/view
