Portaria do MDR sobre projetos de infraestrutura no setor de saneamento básico

31 de agosto de 2021

No dia 16 de agosto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 1.658, de 12 de agosto de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, “que estabelece os requisitos e os procedimentos para aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de saneamento básico, para adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.”

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria.

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