No dia 17 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Normativa N° 24, de 17 de setembro de 2021, do Ministério de Minas e Energia, que estabelece as “diretrizes para realização de procedimento competitivo simplificado para contratação de reserva de capacidade, na forma de energia de reserva, denominado procedimento competitivo simplificado de 2021, cujo objetivo é garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.”
30 de setembro de 2021
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