Pré-venda da 12ª. edição da obra Direito do Ambiente, do nosso sócio Édis Milaré

Já está em pré-venda no portal da Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais a 12ª. edição da obra Direito do Ambiente, do nosso sócio Édis Milaré. Reconhecida como uma das principais referências sobre o tema no meio acadêmico e jurídico, a obra foi exaustivamente atualizada pelo seu autor, com informações que exigiram pesquisas de 2018, ano em que fora publicada pela última vez, até meados deste mês. Dada a necessidade de revisão e de reestruturação de muitos pontos, não é exagero destacar que a décima segunda edição é praticamente uma nova obra.

Entre os inúmeros diplomas legais que sofreram alguma modificação e que foram incorporados à nova edição merecem destaque o Marco Regulatório do Saneamento – Lei 14.026/2020; o Pacote Anticrime – Lei 13. 964/2019; os Direitos de Liberdade Econômica – Lei 13.874/2019; a Reestruturação dos Órgãos da PR e dos Ministérios – Lei 13.844/2019; Lei 12.651/2012 – Código Florestal Pós-Decisão STF das ADIS 4901, 4902, 4903 e 4937, e da ADC 42; as Súmulas STJ 467, 601, 613, 618, 623 e 629; o Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares – Decreto 10.388/2020; o Protocolo de Nagoia – Decreto Legislativo 136/2020; as Audiências Públicas Virtuais – Resolução Conama 494/2020; e as Recomendações da OMS e do Ministério da Saúde sobre Ações para o Controle da Covid-19.

Para acesso à obra, basta consultar o portal da editora no endereço:
https://www.livrariart.com.br/e-book-direito-do-ambiente-12-edicao/p