Publicada portaria da SEDURBS/SE sobre barragens

31 de outubro de 2021

No dia 27 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe a Portaria N° 27, de 21 de outubro de 2021, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, “que estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem (PSB), do Plano de Ação de Emergência (PAE), da Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB), além das Inspeções de Segurança Regular (ISR) e Especial (ISE), conforme determina a Lei Federal no 12.334, de 20 de setembro de 2010, alterada pela Lei Federal no 14.066, de 30 de setembro de 2020.”

Confira a íntegra da Portaria: https://segrase.se.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/4262/#e:4262 (página 7)

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