No dia 27 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto N° 12.834, de 26 de janeiro de 2026, que “altera o Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.”
Confira a íntegra do Decreto: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.834-de-26-de-janeiro-de-2026-683348329
