Além das questões sob o nosso domínio, que exigem o envolvimento contínuo de nossas equipes jurídicas na busca das melhores soluções, não há outro assunto no momento que suscite tanto nossas preocupações como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental – LGLA. Isso se deve à sua relevância para a advocacia ambiental e à atual necessidade de examinarmos os vetos presidenciais, as potenciais inconstitucionalidades, a relação com as normas infralegais, os impactos setoriais, além da urgência de estarmos atentos ao que se aproxima com a movimentação do Congresso, que já vem sinalizando com possíveis derrubadas dos vetos e tem prazo também para analisar o Projeto de Lei nº 3.834/2025, que objetiva justamente propor alterações na LGLA. Em suma, é uma demanda significativa que requer análises, estudos e debates, a fim de buscarmos um entendimento da nova Lei com base no que temos defendido e apresentado em termos de doutrina e de jurisprudência.
A menos de três meses da COP-30, a ser realizada em Belém, no coração da Amazônia, observamos com preocupação as movimentações relacionadas às questões de hospedagem. Este evento, de considerável magnitude, enfrenta desafios significativos para garantir a acomodação adequada não apenas para as delegações estrangeiras, mas para todos os interessados. A disparada nos preços de hospedagem se apresenta como uma barreira e pode comprometer a legitimidade do evento se o nosso país não agir com maior rapidez para mitigar esses obstáculos, de modo a assegurar uma experiência inclusiva para todos os envolvidos. Ainda assim, a conferência representa uma oportunidade ímpar para destacar a riqueza e a importância ecológica da região no equilíbrio do regime climático global.
A intensificação da estiagem em várias regiões do Brasil, combinada com as medidas de contenção recentemente implementadas em certos locais, gera preocupações, uma vez que esse cenário adverso pode afetar diversos setores, desde a agricultura até o abastecimento de água, apesar de diversas estratégias que vêm sendo adotadas para o manejo dos recursos hídricos e a adaptação às mudanças climáticas. Que a chegada da primavera, no final de setembro, propicie um período maior de chuvas. É o que desejamos….
Édis Milaré
