No dia 26 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução Conjunta N° 4, de 25 de julho de 2022, das Secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Infraestrutura e Meio Ambiente, que “estabelece procedimentos para a análise e emissão de atos administrativos de cadastro ou outorga para interferências em recursos hídricos e de licenciamento ambiental para a implantação de barramentos e reservatórios destinados às atividades agrosilvopastoris.
Confira a íntegra da Resolução: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=32196 HYPERLINK “http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=32196&e=20220726&p=1″& HYPERLINK “http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=32196&e=20220726&p=1″e=20220726 HYPERLINK “http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=32196&e=20220726&p=1″& HYPERLINK “http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=32196&e=20220726&p=1″p=1 (26.07.2022/Página 35)
