No dia 25 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso a Resolução N° 41, de 20 de outubro de 2021, do Conselho Estadual de Meio Ambiente, que “define as atividades e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA e prefeituras municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas em conformidade com o previsto na lei complementar no 140/2011 e dá outras providências.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/16531/#e:16531(25.10.2021/PoderExecutivo/Secretarias/SecretariadoMeioAmbiente/Resolução/Consema
