Santa Catarina publica Lei de incentivo à agroecologia e produção orgânica

No dia 14 de setembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina a Lei N° 18.200, de 13 de setembro de 2021, que institui a “Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), cujo objetivo é o de “promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável, assim como sistemas em processos de transição agroecológica, contribuindo para a sustentabilidade e a qualidade de vida das populações do campo, da floresta, e da cidade, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis a todos e do uso sustentável dos recursos naturais.”

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