A partir do dia 20 de março, iniciaremos as aulas da Segunda Turma do Curso Básico de Direito do Ambiente, promovido pela nossa Escola Milaré de Direito do Ambiente. Voltado à formação dos nossos estagiários e advogados juniores, o curso será realizado em 16 encontros, com carga horária de 28 horas no total.
Dividido em parte teórica e prática, o nosso curso básico contemplará os seguintes conteúdos: O desenvolvimento do Direito do Ambiente no Brasil; O papel do advogado na seara ambiental; O Direito do Ambiente: um direito adulto; A proteção ambiental e o crescimento das ações constitucionais; Dano ambiental e responsabilidade administrativa; Processo administrativo para apuração de infrações ambientais; Dano ambiental e responsabilidade civil; Processo civil ambiental: inquérito civil e ação civil pública; Dano ambiental e responsabilidade penal; Processo penal ambiental: inquérito penal e ação penal pública; PNMA e o licenciamento como instrumento de gestão: direito posto e proposto; O dia a dia da gestão ambiental; Visão Geral sobre o Patrimônio Florestal Brasileiro; Os conflitos sobre a aplicação da Lei da Mata Atlântica e do Código Florestal; Política Nacional da Biodiversidade- PNB; A década da restauração; Política Nacional de Saneamento Ambiental- PNSA; A gestão de resíduos sólidos no marco do saneamento; Política Nacional sobre Mudança do Clima- PNMC; Litigância climática; Ordem Internacional do Meio Ambiente; A governança ambiental planetária; O processo arbitral no Direito Ambiental: relevância e desafios; Processo Estrutural Ambiental; As práticas ESG e a regulação e responsabilidade socioambiental do mercado financeiro brasileiro; e Mercado de Carbono – desafios e oportunidades no Brasil.
