No dia 23 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás a Portaria N° 22, de 22 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, que “dispõe sobre a competência para assinatura de licenças ambientais relativas a empreendimentos enquadrados na Classe 6, bem como sobre a necessidade de aprovação prévia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para atos correlatos.”
Confira a íntegra da Portaria: https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/visualizacoes/html/7028/#e:7028/#m:683425
