No dia 21 de junho, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão a Portaria N° 42, de 14 de junho de 2021, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, que “estabelece procedimentos referentes à apresentação e análise anual do Relatório Situacional e de Atividades da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, bem como o preenchimento do Questionário de Avaliação, no âmbito do Estado do Maranhão.”
Fonte: https://www.diariooficial.ma.gov.br/public/index.xhtml (página 43)
