No dia 24 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Deliberação N° 297, de 23 de abril de 2025, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, que “aprova a Autoavaliação do Estado referente ao alcance das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual, referentes ao 5º período de certificação (2024) do 2º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas — PROGESTÃO e Autodeclaração das metas de investimentos. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, no uso de suas atribuições, e considerando o exposto nos autos do processo SEI sob nº 020.00001929/2023-86.
Confira a íntegra da Deliberação: https://do-api-publication-pdf.doe.sp.gov.br/v1/editions/53210564-fe32-47a2-8fb9-f92a786732b2/ (24.06.2025)
