STF derruba normas do RJ sobre regras para implantação e operação de instalações nucleares

31 de outubro de 2021

“O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que estabeleceu regras para a implantação e a operação de instalações que utilizem material radioativo. No mesmo julgamento, foi invalidada a Lei estadual 1.430/1989, que criou a Comissão Estadual de Radioproteção e Segurança Nuclear. A decisão foi tomada, por maioria de votos, na sessão virtual concluída em 22/10.”

Clique aqui e confira a íntegra da notícia. (28.10.2021)
Fonte: portal STF.

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