A Súmula 618 do STJ no Conexão Milaré

31 de julho de 2021

No dia 29, dando sequência ao tema das “Súmulas Ambientais do STJ”, nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei abordou a Súmula 618 com Margareth Bilhalva, advogada, consultora jurídica de meio ambiente da Petrobras, vice-presidente da UBAA e uma das autoras da obra coletiva “Súmulas do STJ em matéria ambiental comentadas”.
A advogada destacou a importância das súmulas ambientais a partir da edição do CPC de 2015, que trouxe para o nosso contexto jurídico o sistema de precedentes; detalhou os precedentes que ensejaram a formulação do enunciado da Súmula 618, que trata da inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental; e analisou as situações para a sua aplicabilidade. Bilhalva ainda falou sobre responsabilidade civil, o princípio da precaução, entre outros assuntos relacionados à aplicação da súmula.

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