Nesta quinta-feira, dia 21, às 16h30, nosso sócio Édis Milaré proferirá a palestra “A criação e a instrumentalização da Lei da Ação Civil Pública” na Semana do Ministério Público, evento promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), que ocorrerá no auditório da Fundação Escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Com uma programação inteiramente dedicada aos 40 anos da Lei da Ação Civil Pública, um marco fundamental na defesa dos direitos coletivos no Brasil, o evento reunirá renomados juristas do país, com a predominância de membros do MP do Rio Grande do Sul. A abertura contará com a participação do presidente da AMP/RS e do procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, e do presidente da FMP, Dr. Luciano de Faria Brasil.
Confira abaixo a programação.
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