Nosso sócio Édis Milaré participará do I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil. Promovido pela OAB Nacional em parceria com a OAB/SC – Subseção Balneário Camboriú. Este importante evento ocorrerá nesta semana, nos dias 16 e 17, no Expocentro, em Balneário Camboriú (SC).
Édis Milaré terá a honra de integrar o Palco Advocacia Ambiental, onde serão abordados temas cruciais para o setor. No dia 17 de abril, às 09h00, ele participará do Painel 23 – “Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental: análise das principais mudanças para a construção civil”. Ao término do painel, os nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré participarão da sessão de autógrafos da obra “Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei 15.190/2025, com as alterações da Lei 15.300/2025 – Comentários Artigo por Artigo”, da GEN Editora, que contou com a coordenação deles e a participação de toda a nossa equipe jurídica entre os coautores.
Entre os assuntos que estarão em pauta no evento, destacam-se: O papel dos tribunais e a estabilidade da jurisprudência em matéria ambiental: segurança jurídica para o desenvolvimento imobiliário; APPs urbanas e o Tema 1010 do STJ: os precedentes qualificados das cortes superiores e a previsibilidade para o mercado da construção civil; Restingas no litoral brasileiro: polêmicas sobre APP e Mata Atlântica e as medidas compensatórias aplicáveis; Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental: análise das principais mudanças para a construção civil; Transição energética, inovação e sustentabilidade: os impactos regulatórios, econômicos e tecnológicos no mercado da construção civil. promovido pela OAB Nacional em parceria com a OAB/SC – Subseção Balneário Camboriú.
Para mais informações e inscrições, acesse o link abaixo: https://www.oabsc.com/congressoadvconstrucaocivil?utm_source=ig&utm_medium=social&utm_content=link_in_bio&fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAc3J0YwZhcHBfaWQMMjU2MjgxMDQwNTU4AAGnGS1Rtw0mxwUeLw9m35ac-_Y0U6exU2zqaqo5CiUwvMhDCeDYITl8ncguHlo_aem_T1H-D3DZQnAoE3-4F2Xvcg
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