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Milaré
dezembro 4, 2025

O Legado da COP30: O Pacote de Belém entre o Avanço Florestal e o Impasse dos Fósseis

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Da redação

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), sediada em Belém, encerrou-se sob um cenário de pressão inédita: a confirmação científica de que 2024 foi o primeiro ano a registrar temperaturas globais 1,5ºC acima da média pré-industrial. Respondendo a essa urgência, 195 nações aprovaram o “Pacote de Belém”, um conjunto de decisões que oscilou entre vitórias históricas para as florestas e impasses geopolíticos sobre a energia.

O grande triunfo diplomático do evento foi a oficialização da proposta brasileira: o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF – Tropical Forests Forever Facility). A iniciativa inaugura um mecanismo financeiro global para remunerar países que mantenham suas florestas em pé, visando captar US$ 125 bilhões. Para o lançamento, foram anunciados aportes iniciais de US$ 6,7 bilhões, liderados pela Noruega (US$ 3 bilhões) e Alemanha (€ 1 bilhão), além de contribuições de beneficiários do fundo, como do Brasil e da Indonésia (US$ 1 bilhão cada). Um pilar central do fundo é a garantia de direitos: 20% dos recursos serão destinados diretamente a Povos Indígenas e Comunidades Locais, atendendo a uma demanda histórica de autonomia financeira na gestão territorial.

Em contrapartida, a conferência foi palco de uma batalha acirrada sobre o futuro da energia. O Brasil e o Reino Unido lideraram uma coalizão de mais de 80 países defendendo um “Mapa do Caminho para a Missão 1.5ºC”, que estabeleceria um cronograma para a eliminação gradual (phase-out) dos combustíveis fósseis. A proposta, no entanto, foi obstruída por um bloco de grandes produtores de petróleo, liderado por Arábia Saudita e Rússia. Como resultado, o texto final do Pacote de Belém não incluiu metas vinculantes para o fim da era fóssil, frustrando ambientalistas. Para contornar o bloqueio, a presidência brasileira anunciou que liderará o desenvolvimento desse roteiro como uma iniciativa voluntária fora do processo formal da ONU.

Para equilibrar a balança entre mitigação e sobrevivência, o acordo final consagrou a decisão do Mutirão Global. Este mecanismo atendeu parcialmente às demandas do Sul Global ao estabelecer o compromisso de triplicar o financiamento para adaptação climática até 2035, em comparação aos níveis de 2019. Embora o prazo tenha sido estendido além da meta original de 2030, a decisão reconhece a necessidade vital de proteger infraestruturas e populações vulneráveis contra eventos extremos.

A agenda econômica também avançou com a “Declaração de Belém sobre a Industrialização Verde Global”. O documento propõe diretrizes para a certificação de “produtos verdes” e foca na criação de empregos no Sul Global, oferecendo alternativas econômicas concretas ao desmatamento ilegal.

No campo da implementação, a COP30 operacionalizou decisões financeiras críticas. Aprovou-se o plano de monitoramento da Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG) — o alvo de US$ 1,3 trilhão anuais definido em Baku — criando salvaguardas contra o endividamento excessivo. Simultaneamente, garantiu-se o financiamento para os órgãos supervisores do Mercado de Carbono (Artigo 6), permitindo que o mercado global regulado opere plenamente a partir de 2026.

O cenário geopolítico foi marcado pela ausência inédita da delegação federal dos Estados Unidos, sob a administração Trump. O vácuo diplomático, contudo, foi preenchido pela coalizão subnacional “America Is All In”. Governadores como Gavin Newsom (Califórnia) compareceram a Belém, assinando acordos bilaterais e reafirmando que estados e empresas norte-americanas manterão seus compromissos climáticos independentemente da Casa Branca.

Fontes consultadas:
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/cop30-e-encerrada-com-o-pacote-de-belem-aprovado-por-195-paises
https://cop30.br/en/news-about-cop30/cop30-approves-belem-package1
https://cop30.br/pt-br/noticias-da-cop30/cop30-lanca-declaracao-de-belem-e-consolida-agenda-global-de-industrializacao-verde
https://www.theguardian.com/environment/2025/nov/25/fossil-fuel-giants-finally-in-the-crosshairs-cop30-avoids-total-failure-with-last-ditch-deal
https://unfccc.int/documents/655037
https://unu.edu/ehs/article/5-outcomes-cop-30-what-belem-political-package-really-delivered
https://healthpolicy-watch.news/brazils-tropical-forest-protection-fund-launches-with-6-6-billion-will-it-work/
https://news.mongabay.com/2025/11/brazils-forest-fund-faces-a-slow-takeoff-at-cop30-despite-initial-support/
https://rainforestfoundation.org/brazil-launches-the-tropical-forests-forever-facility-at-cop30-leaders-summit/
https://www.theguardian.com/environment/2025/nov/25/trump-cop30-lacks-us-climate-progress
https://www.theenergymix.com/breaking-empty-deal-at-cop30-as-petrostates-block-progress-on-fossil-fuel-phaseout/
https://healthpolicy-watch.news/cop30-ends-with-plans-to-make-more-plans-no-mention-of-fossil-fuel-phase-out/
https://www.climatechangenews.com/2025/11/22/cop30-brazil-deal-fossil-fuel-transition-fails-triples-finance-climate-adaptation-what-happened/
https://www.theguardian.com/environment/2025/nov/22/cop30-deal-inches-closer-to-end-of-fossil-fuel-era-after-bitter-standoff
https://www.theguardian.com/environment/2025/nov/23/un-warns-world-losing-climate-battle-but-fragile-cop30-deal-keeps-up-the-fight
https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-11/entenda-o-pacote-de-belem-que-inclui-29-documentos-aprovados-na-cop30
https://neomondo.org.br/amazonia/cop30-avanca-em-financiamento-adaptacao-e-transparencia-mas-deixa-o-mundo-esperando-pelo-obvio
https://www.gov.ca.gov/2025/11/10/during-cop30-governor-newsom-highlights-subnational-climate-action-as-the-defining-economic-opportunity-of-the-21st-century-while-trump-sleeps
https://www.gov.ca.gov/2025/11/11/governor-newsom-inks-new-global-partnerships-at-cop30-as-trump-administration-doesnt-even-show-up
https://www.iisd.org/articles/insight/cop-30-outcome-what-it-means-and-whats-next

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