Em 3 de julho de 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) anunciou seu Parecer Consultivo nº 32/2025 sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos”. Adotado em 29 de maio de 2025, o parecer respondeu a solicitações vindas do Chile e da Colômbia, em um processo que foi o mais participativo da história da Corte, com mais de 260 contribuições por escrito e audiências públicas em Barbados e no Brasil.
Para chegar ao Parecer nº32, a Corte IDH analisou a crise climática e suas causas, além dos riscos que representa para os direitos humanos, concluindo que a situação atual configura uma emergência climática impulsionada pelo aumento da temperatura global por atividades humanas. O fenômeno afeta gravemente a humanidade, especialmente grupos vulneráveis, exigindo ações urgentes e coordenadas, com foco em direitos humanos e resiliência.
O parecer estabelece obrigações gerais dos Estados, incluindo o dever de respeitar e garantir direitos humanos, assegurar o desenvolvimento progressivo dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e cooperar de boa-fé. Um de seus pontos centrais é a interpretação dos direitos vulneráveis aos impactos climáticos, em especial o direito a um meio ambiente saudável. A Corte reconheceu a existência deste direito e o dever correlato dos Estados de atuar contra as causas das mudanças climáticas, mitigar emissões, e progredir rumo ao desenvolvimento sustentável.
A organização abordou, ainda, a proteção de direitos como vida e saúde e enfatizou a necessidade de reforçar o Estado Democrático de Direito, garantindo decisões participativas e inclusivas. Também confirmou a existência de riscos extraordinários para grupos vulneráveis, destacando a obrigação dos Estados de adotar medidas diferenciadas para garantir a igualdade no gozo dos direitos e facilitar uma adaptação sustentável, representando um avanço significativo para a justiça ambiental e a ação climática nas Américas.
Referências:
https://www.corteidh.or.cr/docs/comunicados/cp_48_2025_ENG.pdf
https://www.business-humanrights.org/pt/%C3%BAltimas-not%C3%ADcias/am%C3%A9ricas-corte-interamericana-presenta-su-opini%C3%B3n-consultiva-no-32-sobre-emergencia-clim%C3%A1tica
https://iucn.org/press-release/202507/iucn-welcomes-todays-advisory-opinion-climate-emergency-and-human-rights-inter
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