O nosso sócio, Édis Milaré, integrou o grupo de autores do terceiro volume da obra “Perfil Produtivo e Potencialidades do Alto Paranaíba”, publicada pela D’Plácido Editora. O lançamento ocorreu durante o Quarto Seminário Agroindustrial do Alto Paranaíba, realizado recentemente em Carmo do Paranaíba (MG).
O evento foi idealizado pela Universidade Federal de Viçosa, em parceria com o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), o Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ), o Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM) e o Instituto Cultural Brasil-China (IBRACHINA), contando ainda com a coordenação local do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmo do Paranaíba, em colaboração com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais.
No capítulo 11 da obra, intitulado “O Papel do Direito no Enfrentamento da Crise Ambiental”, Milaré aborda o Direito Ambiental como um ramo complexo do sistema normativo que regula a sociedade, destacando sua função essencial de estabelecer regras eficazes para disciplinar a relação entre o ser humano e o meio natural — do qual ele próprio faz parte integrante.
O autor ressalta que o Direito não se dissocia da realidade fática, assim como os fatos não podem prescindir do Direito. Nesse contexto, enfatiza que o Direito Ambiental deve estar intrinsecamente ligado à realidade concreta e dinâmica das questões ambientais.
A partir dessa perspectiva, Milaré defende que o Direito do Ambiente deve orientar-se para a gestão ambiental, cuja finalidade é aplicar normas técnicas, jurídicas, administrativas, econômicas, sociais, éticas e políticas voltadas à proteção dos ecossistemas e de seus recursos. O objetivo maior é assegurar a continuidade da vida e a sua qualidade em todos os tempos e lugares da Terra — nossa Casa Comum.
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