No Boletim (3230) da AASP – AASP – Associação dos Advogados, veiculado na 1ª quinzena de fevereiro, o nosso sócio, Lucas Tamer Milaré, participou da matéria sobre os “Principais fundamentos da Ética Ecológica”, em que compartilhou sua opinião a respeito do assunto. Confira abaixo.
Qual é o objetivo da Ética Ambiental/Ética Ecológica
LUCAS TAMER MILARÉ: A Ética Ambiental, considerada uma “ética de terceira geração”, concentra-se na sobrevivência do Planeta Terra, englobando todos os seus ecossistemas e a complexa rede da família humana. Essa abordagem tem início na natureza e busca um retorno a ela, ressaltando a interdependência entre os seres humanos e o mundo natural. Historicamente, direito natural e ética se entrelaçam, pois ambos derivam da mesma matriz originária: a natureza. Nesse contexto, a ética pode ser entendida como a ciência dos costumes, uma prática que orienta a adoção de bons hábitos e comportamentos morais, tanto na esfera individual quanto na social.
Quais são os principais problemas abordados na Ética Ambiental?
LUCAS TAMER MILARÉ: A Ética Ambiental desempenha um papel crucial ao regular as interações humanas em relação ao ecossistema da Terra, sejam elas individuais, sejam profissionais, sociais, institucionais ou políticas. Diante dessa premissa, podemos afirmar que o meio ambiente inspira e fundamenta preceitos morais e normas jurídicas. Assim, a questão ecológica nos conduz a uma nova etapa de consciência global, na qual a Terra é vista como um todo interconectado. O destino da natureza e da humanidade está intrinsecamente ligado, e o conceito de bem comum se amplia, englobando não somente o bem-estar das pessoas e sociedades, como também o de todos os seres que habitam nosso planeta.
Como aplicar a Ética Ambiental em nossa vida diária e juridicamente?
LUCAS TAMER MILARÉ: Essa visão ética da questão ambiental deve ser adotada não apenas pelo indivíduo, mas também por seu grupo social, pela comunidade local e por setores amplos da sociedade global, incluindo produtores e consumidores. A responsabilidade cabe tanto ao cidadão comum quanto ao Poder Público; no entanto, surge a questão: terão as pessoas jurídicas uma ética própria ou estarão apenas vinculadas a preceitos morais, considerando que não têm consciência como indivíduos? A resposta é afirmativa, uma vez que, como entidades com direitos e deveres, as pessoas jurídicas exercem um papel significativo na sociedade, tendo um impacto que muitas vezes supera o de indivíduos isolados. A Ética Ambiental, portanto, não é apenas um conceito distante, mas uma necessidade urgente que clama por ação e reflexão coletiva. A proteção do nosso planeta é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por todos, a fim de garantir um futuro sustentável para as gerações atuais e futuras.
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