No anuário comemorativo dos 10 anos da ABRAPCH – Associação Brasileira de PCHs e CGHs, foi publicado o artigo “Processo Estrutural: Um Caminho para a Solução de Conflitos em Processos de Licenciamento do Setor de Energia”, de autoria do nosso sócio Édis Milaré e do Leading Lawyer Thiago Sales Pereira.
Este artigo trata de um tema inovador e relevante para o setor, apresentando conceitos do processo estrutural e algumas decisões judiciais que tiveram controvérsias complexas solucionadas a partir da sua adoção.
Trata-se de uma leitura muito interessante e importante para quem trabalha com energia no Brasil.
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