A Ação Civil Pública Após 20 anos

“A obra reúne importantes trabalhos sobre a ação civil pública, estudando-a nos mais variados aspectos, não somente pela perspectiva doutrinária, como também das vicissitudes políticas e pragmáticas. Serão eles, sem dúvida alguma, de grande importância para o melhor conhecimento desse fantástico instrumento de acesso à Justiça e de prática da democracia participativa, e serão imprescindíveis para o aprofundamento dos estudos sobre o tema pelos professores, pelos operadores do Direito, pelos estudantes universitários e por todos os interessados e membros atuantes de nossa sociedade civil.Ao longo dos 20 anos de vigência da Lei 7.347/85, o portentoso instrumento de democracia participativa ganhou contornos mais definitivos, foi construída uma sólida base doutrinária e uma jurisprudência mais amadurecida e prestigiadora das finalidades maiores objetivadas pelo legislador está em evolução e em fase de consolidação, com as normas divergências e algumas imprecisões conceituais.Esta obra servirá, com toda a certeza, não somente para o aperfeiçoamento e aprofundamento dos estudos sobre a ação civil pública, como também, o que é de grande relevância, para uma união maior entre todos aqueles que a têm como um dos avanços políticos mais importantes dos últimos tempos, para uma vigilante e permanente defesa dela contra novas investidas para sua desfiguração.”(Do Prefácio, de Kazuo Watanabe)