O tema da adaptação climática permeia todas as discussões relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas e ganhou ainda mais relevância na última semana, na pauta que antecede a realização da COP-30, em Belém, especialmente com a divulgação de um novo relatório da UNFCCC- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A novidade é que este relatório aponta que “até 30 de setembro de 2025 144 países já haviam iniciado a elaboração de seus Planos Nacionais de Adaptação- NAPs e 67 nações em desenvolvimento — entre elas 23 dos países mais pobres e 14 pequenos Estados insulares — enviaram oficialmente seus planos”. Contudo, assim como ocorre com quase todos os aspectos que envolvem a transição energética, a agenda da adaptação também esbarra no financiamento necessário para sua implementação e discussões nesse sentido devem ser realizadas no encontro de novembro.
O crescimento recente dessa agenda não implica que as estratégias de mitigação, direcionadas à redução das emissões dos gases de efeito estufa, tenham sido abandonadas. Pelo contrário, essas iniciativas continuam a desempenhar um papel fundamental, sendo necessário que as nações tenham metas mais ambiciosas no combate às mudanças climáticas. Como destacam os especialistas do clima, mitigação e adaptação devem caminhar juntas. Assim, em que pesem todos os percalços que tenham ocorrido na organização da COP-30, que possamos ter um encontro bem-sucedido….
Convém mencionar que nosso país está atrasado na agenda de adaptação climática, uma vez que “mais 85% das nossas cidades não têm plano de adaptação para as mudanças do clima”, segundo dados de um estudo divulgado recentemente e que contou com o apoio de diversas instituições de pesquisa do país, como FAPESP, CNPq, Capes, entre outras. Apesar de o Brasil ter se comprometido a reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE) entre 59% e 67% abaixo dos níveis de 2005 até 2035, é importante avançar no fortalecimento da resiliência climática, o que certamente dependerá de uma união de esforços entre governos, empresas e toda a sociedade.
Embora o Congresso Nacional tenha postergado a análise dos vetos presidenciais referentes à Lei Geral do Licenciamento, estamos confiantes de que esse capítulo não demorará para ser concluído, uma vez que a nova legislação não introduz mudanças significativas ao processo de licenciamento. De acordo com nossa avaliação e a de diversos advogados que atuam na área, a nova lei não promoverá alterações significativas no processo de licenciamento, ela apenas consolida práticas que já vêm sendo implementadas no país. De qualquer forma, considerando a dinâmica das questões ambientais em nosso país, é provável que ainda haja um período de indefinições, pois certamente alguns pontos serão objeto de judicialização no STF.
Nesta semana também encerramos em nosso escritório um grupo de trabalho que se debruçou nos últimos meses para analisar a Lei do Licenciamento. E já adiantamos que vem novidade por aí!!! Aguardem.
Édis Milaré