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Milaré Advogados na 27ª. edição do Simpósio Jurídico da ABCE

No próximo dia 28 de outubro, às 14 horas, nossa Leading Lawyer @Priscila Santos Artigas representará o nosso escritório no “Painel: Questões atuais de licenciamento ambiental” durante a 27ª. edição do Simpósio Jurídico da ABCE – Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, que ocorrerá no formato virtual e terá início no dia 27. Estão programados ainda debates sobre regras de modernização do setor elétrico; contratação de reserva de capacidade (potência), os novos contratos, obrigações e riscos; geração distribuída e seus impactos na distribuição e no consumo de energia elétrica; risco do negócio x caso fortuito/força maior no setor de transmissão e penalidades; as “leis e comandos invasores” (leis estaduais, resoluções ANA, etc) e seus impactos nas concessões; alteração da Lei de Segurança de Barragem e seus impactos; e os impactos da reforma tributária no setor elétrico.

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