No dia 7 de abril, das 8h00 às 18h30, no auditório da CETESB – Augusto Ruschi, será realizado o Seminário “Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Prática – Estratégia, Eficiência e Segurança Jurídica”, que contará com a participação de representantes dos órgãos ambientais, do Judiciário e do setor produtivo.
Na ocasião, o nosso sócio Édis Milaré participar do Painel 5 – O Ministério Público e a Segurança Jurídica, às 17 horas, que discutirá o posicionamento do Ministério Público frente aos novos instrumentos de flexibilização; a responsabilidade solidária de empreendedores, gestores e consultores técnicos; pontos de atenção nas Ações Civis Públicas relacionadas à Lei 15.190; e diretrizes para a estabilidade jurídica das licenças emitidas no novo modelo.
No final do evento, haverá o lançamento da obra “Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei 15.190/2025, com as alterações da Lei 15.300/2025 – Comentários Artigo por Artigo”, da GEN Editora, que contou com a coordenação dos nossos sócios, Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré, e a participação de toda a nossa equipe jurídica entre os coautores.
O evento é promovido pela VIEX.
Informações e inscrições: https://viex-americas.com/eventos/seminario-lgla/#inscrevase
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