Recém reconduzida ao cargo de presidente da Comissão de Meio Ambiente do Instituto de Advogados de São Paulo, nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas programou uma intensa agenda de eventos para os próximos dois anos de sua gestão, cujo início será amanhã (28) com a palestra de Patrícia Iglesias, presidente da CETESB, que falará sobre o Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo.
Trata-se de um tema de grande relevância para o momento atual do país, uma vez que está na pauta do plenário da Câmara Federal a discussão sobre o PL do marco regulatório da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Para Artigas, “apesar de ainda não termos um documento que atenda todas as necessidades da área ambiental, e que contemple a diversidade de interesses da nossa sociedade, é um grande avanço o retorno de sua tramitação depois de quinze anos de sua primeira proposição”. “Nosso evento se reveste de extrema importância para as discussões do licenciamento no contexto nacional pelo fato de o Estado de São Paulo, por meio da Resolução Estadual SMA nº 22, de 16 de maio de 2007, ter implantado o “Licenciamento Ambiental Unificado”, que integrou toda a legislação ambiental, gerando com isso a simplificação dos procedimentos sem comprometer o rigor dos instrumentos de proteção ambiental. Talvez, a experiência paulista possa contribuir para as discussões que se seguirão no legislativo, para que tenhamos um marco regulatório à altura das necessidades do nosso país”.
28 de agosto de 2019
das 9h30 às 12h
Local: Avenida Paulista, 1294 – 19º andar
