No primeiro programa do ano da Escola Milaré de Direito do Ambiente, no conduzido pelo nosso sócio, doutor Lucas Tamer Milaré, tratamos de temas relevantes do Direito Penal Ambiental com a participação do advogado criminalista do escritório, doutor Marco Aurélio Nakazone. O especialista comentou recentes decisões do STJ relacionadas à “morte” da PJ, a partir de sua incorporação (e consequente extinção da punibilidade); desnecessidade de perícia para o crime de poluição previsto na 1ª parte do caput do art. 54 da Lei 9.605/1998; e a aplicação do princípio da insignificância para os crimes ambientais.
A partir de casos concretos que suscitaram as recentes decisões da corte superior, o criminalista analisou detalhadamente cada decisão, destacando os princípios que as embasaram e discutindo pontos controvertidos. Além disso, Nakazone também comentou o posicionamento adotado pelo escritório nesses cenários.
Confira o programa completo no link abaixo:
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