Pescador artesanal poderá receber seguro-desemprego em paralisação por fenômeno natural

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pescador okPublicado em 20 de outubro de 2014

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7312/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que concede o benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal em casos de paralisação da atividade por fenômenos naturais ou acidentais.

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