Comissão deve votar pena mais dura para exploração irregular de recursos minerais

extracao mineral 270

Publicado em 12 de junho de 2017 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisará na terça-feira (13) projeto de lei (PLS 63/2017) que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público.

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