Lei que criou Parque Ecológico Canela de Ema é declarada inconstitucional

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parque-canela-de-ema 270Publicado em 30 de outubro de 2015 

O Conselho Especial do TJDFT julgou procedente a ação, e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 1.400, de 10 de março de 1997, com efeitos ex tunc e eficácia erga omnes.

A referida lei cria o Parque Recreativo e Ecológico Canela de Ema em Sobradinho.

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