Relator apresenta parecer favorável à PEC da demarcação de terras indígenas

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terras-indigenas-demarcacao 270Publicado em 03 de setembro de 2015 

Por Maíra Gabriel Heinen

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou hoje (2) ao plenário da Câmara parecer sobre a proposta de emenda Constitucional (PEC) 215, que, entre outros pontos, transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

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