Publicado em 04 de março de 2015
Por Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais e Bruno Kerlakian Sabbag
Já se passaram mais de 15 anos desde a publicação da primeira versão da Medida Provisória 2.186-16/2001, que regula o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, mediante repartição de benefícios.
Desde a sua publicação, a referida norma tem recebido inúmeras críticas, tendo sido ainda muito mal aplicada, especialmente pelo poder público – leia-se Conselho de Gestão do Patrimônio Genético-CGEN e pelo IBAMA.
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