Retrocesso em pauta

principio do nao retrocesso-270

principio do não retrocesso-270Publicado em 12 de abril de 2017 

Por Priscila Santos Artigas, Advogada no Milaré Advogados*

Pode ser que você ainda não esteja familiarizado com o chamado “princípio do não retrocesso” no Direito Ambiental, mas o tema tem sido cada vez mais recorrente e está na pauta dos grandes debates que tratam da sustentabilidade. Não à toa, a 22ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, que acontece em São Paulo em junho, abordará o assunto com grande ênfase. Embora seja um tema para reflexão, não há dúvidas de que o jargão “não retrocesso”, ao menos para os mais atentos, está na moda. Até mesmo o notável juiz Sérgio Moro vem lançando mão do termo em diversos meios de comunicação nos últimos dias quando critica algumas iniciativas do legislativo de dificultar o prosseguimento da Operação Lava-Jato.

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