Turma determina que Incra desocupe área e a destine à comunidade quilombola

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quilombolas 270Publicado em 24 de outubro de 2014

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que promova a desocupação de área irregularmente ocupada no Projeto de Assentamento e Entroncamento e a destine às famílias da Comunidade Quilombola Oiteiro dos Nogueiras que ali residem. A decisão seguiu o voto do relator, desembargador federal Souza Prudente.

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