STF define o cronograma da Audiência Pública que irá discutir alterações no Código Florestal

audiencia publica codigo florestal 270

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Publicado em 04 de abril de 2016    

Dentre tantos expositores de renome, Édis Milaré foi o único advogado escolhido pelo Ministro Luiz Fux para falar sobre o tema.

Na sexta-feira, 1º de abril, o Ministro Luiz Fux, Relator no processo de Audiência Pública na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.901 Distrito Federal, deferiu a participação na audiência pública a ser realizada no dia 18 de abril de 2016, a partir das 14 horas, na sala de Sessões da 1ª Turma, Anexo II A, 3º Andar, Supremo Tribunal Federal, de uma lista de pessoas, que poderão expor seus conhecimentos sobre o tema debatido nos autos.

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