TRF3 confirma a legalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental cobrada de empresa que comercializa materiais de construção

mao 270

mão 270Publicado em 04 de novembro de 2014

A empresa não conseguiu provar que comercializou subprodutos florestais de até cem metros cúbicos ano, limite fixado pela legislação para isenção de cadastro.

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