Tribunal mantém condenação por desmatamento em área de conservação ambiental

corte de arvores 270

corte de árvores 270Publicado em 04 de março de 2015

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença da Primeira Vara Federal de Guaratinguetá que condenou um réu pelo corte de árvores, transformadas em aproximadamente 100 estacas, na região do Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB). A conduta configura o crime previsto no artigo 40 da Lei 9.605/98.

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