Lei do Rio de Janeiro dispõe sobre descarte de recicláveis em pontos comerciais do Estado

No dia 17 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Lei N° 9.880, de 14 de outubro de 2022, que “dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em pontos comerciais no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras Providências.” Confira a integra da Lei: http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?session=VVhwU1FrNTZZM3BOYTFWMFRXcG5ORTlETURCUmFscEdURlZHUWsxcVFYUk5hbXhIVG5wck5WRnFZelJTUkVFelRWUlpNazU2UlRSTlJHYzBUbWM5UFE9PQ== (17.10.2022/Edição Extra/Página […]

AGEPAR/PR altera dispositivos que tratam do Compromisso de Ajustamento de Conduta

No dia 18 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná a Resolução N° 27, de 14 de outubro de 2022, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, que “altera dispositivos da Resolução no 27, de 6 de julho de 2021, que tratam do Compromisso de Ajustamento de Conduta.” Confira a […]

Maranhão institui Comitê Consultivo do Projeto Amazônico de Gestão Ambiental

No dia 24 de outubro, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, o Decreto N°  37.964, de 24 de outubro de 2022, que “institui o Comitê Consultivo – CCP do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável – PAGES.” Confira a íntegra do Decreto: https://www.diariooficial.ma.gov.br/public/index.xhtml (24.10.2022/download do pdf/Página 6)

Publicada resolução no Rio de Janeiro que dispõe sobre compensações energéticas

No dia 25 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução Conjunta N° 106, de 28 de setembro de 2022, das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, que “dispõe sobre a regulamentação prevista no Art. 6°, § 2° do Decreto N° 45.308/2015, bem como estabelece o rito para […]