Criada a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia

No dia 25 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução N° 19, de 24 de junho de 2021, do Senado Federal, que “institui a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), com a finalidade de promover debates e iniciativas a respeito de políticas públicas, e outras medidas que estimulem […]

Receita Federal institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

No dia 25 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa N° 2.030, de 24 de junho de 2021, da Receita Federal do Brasil, que “institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que integrará o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).” O cadastro agrega informações cadastrais das unidades imobiliárias […]

Governo Federal publica MP da crise energética

No dia 28 de junho, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória N° 1.055, de 28 de junho de 2021, que “ institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o […]

Governo Federal suspende a permissão do emprego do fogo por 120 dias

No dia 29 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto N° 10.735, de 28 de junho de 2021, que suspende a permissão do emprego do fogo em todo o território nacional por 120 dias.  De acordo com o ato, a suspensão não será aplicada nos seguintes casos: “I – práticas de […]

CCJ conclui votação de projeto sobre demarcação de terras indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara concluiu no dia 29 de junho a análise do projeto que trata da demarcação de terras indígenas. A proposta segue para o Plenário. O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, mas ainda faltavam destaques que poderiam mudar o texto. Todas as tentativas de alteração, […]

Resolução Normativa sobre restrições ao uso de animais em ensino

No dia 24 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução Normativa N° 53, de 19 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que “Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o […]