Da redação
A segunda parte da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5.2) referente a um tratado global para a poluição por plásticos, realizada entre os dias 5 e 15 deste mês, em Genebra, na Suíça, no Palácio das Nações, concluiu-se sem que houvesse um consenso sobre o texto do instrumento. O impasse foi ocasionado, em grande medida, por divergências entre nações que almejam a adoção de medidas ambiciosas para restringir a produção de plástico e aquelas que preferem concentrar esforços na gestão de resíduos.
O Comitê Intergovernamental de Negociação (INC) foi instituído após a resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que solicitou à diretoria executiva do PNUMA a convocação de um comitê intergovernamental de negociação (INC) para iniciar seus trabalhos no segundo semestre de 2022, com a expectativa de concluir suas atividades até o final de 2024. O INC visa a desenvolver um instrumento juridicamente vinculante sobre a poluição plástica, abrangendo também o ambiente marinho, que poderá incluir abordagens tanto vinculantes quanto voluntárias, fundamentadas em uma estratégia abrangente que considere todo o ciclo de vida do plástico.
O que impediu a elaboração de um texto conclusivo em Genebra foi a manifestação de países produtores de petróleo e plástico, com destaque para Arábia Saudita, Rússia e Irã, que se opuseram a propostas destinadas a limitar a produção de plástico, preferindo concentrar-se em soluções de fim de vida, como a reciclagem e o gerenciamento de resíduos. Essa postura contrasta com a da “High Ambition Coalition”, um conjunto de mais de 60 países que defendem um tratado ambicioso que aborde todo o ciclo de vida do plástico, desde a extração de matérias-primas até a produção e o descarte.
O Brasil optou por uma abordagem “balanceada” que vincula as ações à necessidade de financiamento. Por meio de uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o país justifica que não apoia o limite à produção de plástico na ONU. […] “O Brasil tem buscado defender justamente caminhos que possam contar com o apoio de todos os Estados membros da ONU, tendo em conta tratar-se de desafio global, que exige o engajamento de todos, com vistas a proteger tanto meio ambiente quanto a saúde humana. O Brasil favorece que o tratado conte com medidas que abordem tanto a produção quanto o consumo, a circularidade e a gestão adequada de resíduos, porém de forma justa e sustentável, em que todas as fases contem com atenção equilibrada, tendo em conta que são os países em desenvolvimento que enfrentam os maiores desafios de coleta e gestão de resíduos. Nesse contexto, o Brasil também tem sido vocal sobre o papel fundamental que os catadores e catadoras de resíduos, no País e no mundo, desempenham na área de gestão de resíduos, grupo merecedor de reconhecimento e empoderamento socioeconômico. “[…]
Apesar do desfecho inconclusivo da reunião, as negociações para o Tratado Global sobre Plásticos continuarão, em local e data a serem definidos. No entanto, o insucesso do INC 5.2 serve como um alerta para a comunidade internacional, considerando que será imprescindível um esforço diplomático significativo para se alcançar um consenso a fim de enfrentar essa problemática.
Diante deste cenário de incertezas, torna-se cada vez mais premente a necessidade de implementação de propostas voltadas à economia circular, uma vez que este modelo visa o reaproveitamento e a reciclagem de plásticos, reduzindo, assim, a demanda de novos materiais e, consequentemente, os impactos ambientais a eles associados.
Existem diversas definições para economia circular, mas informações disponibilizadas pelo Portal Sebrae elucidam o conceito. “Economia circular é um conceito econômico que busca reduzir o desperdício e maximizar a utilização de recursos ao manter materiais, produtos e componentes em ciclos de uso contínuo. Isso é alcançado por meio do design de produtos duráveis, da recuperação e reciclagem de materiais, e da utilização de fontes de energia renováveis. O objetivo é criar um sistema econômico mais sustentável e eficiente, diminuindo a extração de recursos naturais e a geração de resíduos e poluição.”
No Brasil, encontra-se em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o PL 2524/2022, que “estabelece normas relacionadas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conferindo coercitividade à nova legislação, tipificando condutas referentes ao seu descumprimento; e modifica a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.”
Dessa forma, há uma expectativa em torno dessa temática, não apenas voltada ao plástico, mas para diversos setores produtivos. Além de iniciativas observadas no legislativo, avanços ocorreram neste ano no executivo no sentido de uma política pública focada na economia circular, com a aprovação no mês de maio do Plano Nacional de Economia Circular, um instrumento do governo federal que foi submetido à consulta pública em 2025 e que apresenta “18 macroobjetivos e 71 ações para implementar a circularidade na economia brasileira nos próximos 10 anos.”
De toda maneira, diversos setores produtivos do país já se encontram engajados com essa demanda, desenvolvendo práticas de circularidade, como é o caso de empreendimentos vinculados à indústria. Na pesquisa realizada pela CNI – Confederação Nacional da Indústria, divulgada em maio de 2025, cujos dados foram coletados de maio a julho de 2024, com o objetivo de “mapear as práticas mais adotadas pela indústria brasileira e avaliar sua percepção sobre a conexão entre essas práticas e as mudanças climáticas”, 85% das empresas que participaram do estudo realizam pelo menos uma prática de economia circular.
Assim, espera-se que a comunidade internacional consiga progredir em direção a um acordo global sobre plásticos e que nosso país continue avançando nas transformações econômicas necessárias para enfrentar essa questão.
Referências:
https://www.unep.org/inc-plastic-pollution/media#PressRelease15Aug
https://impakter.com/un-global-plastic-treaty-failure/
https://earth.org/abject-failure-reactions-pour-in-as-global-plastic-treaty-negotiations-end-without-deal-for-second-time/
https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/suspensao-da-sessao-do-comite-intergovernamental-sobre-poluicao-de-plasticos
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/08/08/comissao-analisa-regras-para-a-economia-circular-do-plastico-no-brasil
https://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2025/4/praticas-de-economia-circular/
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/enec/plano-nacional/plano-nacional-de-economia-circular-2025-2013-2034_03-06-2025.pdf
https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/como-aplicar-o-conceito-de-economia-circular-ao-seu-negocio,bd5bd65d2a3a6810VgnVCM1000001b00320aRCRD