Compartilhamos abaixo um trecho do Conexão Milaré da última semana, com a participação do doutor Marcos Stefani, Promotor de Justiça de São Paulo, que explicou o que são “Medidas Estruturantes” e como vêm sendo tratadas na doutrina e jurisprudência.
Compartilhamos abaixo um trecho do Conexão Milaré da última semana, com a participação do doutor Marcos Stefani, Promotor de Justiça de São Paulo, que explicou o que são “Medidas Estruturantes” e como vêm sendo tratadas na doutrina e jurisprudência.