No dia 21 de março, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre o Decreto N° 11.441, de 19 de março de 2024, que “dispõe sobre a implementação do Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre – PROISA, no âmbito do contrato de empréstimo a ser firmado entre o Estado do Acre e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA.”
Confira a íntegra do Decreto: http://www.diario.ac.gov.br/ (21.03.2024)