No dia 26 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei N° 14.989, de 25 de setembro de 2024, que “dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.”
Confira a íntegra da Lei: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.989-de-25-de-setembro-de-2024-586757166
