No dia 25 de março, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá a Portaria N° 62, de 22 de março de 2024, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que “dispõe sobre a delegação de competência para a prática dos atos de gestão e atos administrativos que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA.”
Confira a íntegra da Portaria: https://diofe.portal.ap.gov.br/portal/visualizacoes/html/1974/#e:1974/#m:55801
