Reaberta consulta pública no Rio Grande do Sul sobre minuta de portaria para movimentação interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes

30 de junio de 2024

No dia 21 de junho, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Aviso de Reabertura de Consulta Pública, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler RS – FEPAM, que reabre consulta pública que tem como objetivo disponibilizar a minuta de Portaria que dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização no Estado do Rio Grande do Sul para a movimentação interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes. A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, entre o período de 24/06/2024 a 23/07/2024. 

Os documentos estão disponibilizados no sítio eletrônico https://fepam.rs.gov.br/consultas-publicas 

Confira a íntegra da publicação: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1010804

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