No dia 27 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Estado da União (DOU) a Portaria N° 340, de 26 de agosto de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que “altera a Portaria n° 75, de 26 de maio de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece critérios para o controle oficial de conformidade das condições higiênico-sanitárias das embarcações de pesca da produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm-mpa-n-340-de-26-de-agosto-de-2024-580632674
