Com êxito, chega ao fim Ação Civil Pública de extrema importância para Empresa de Transmissão de Energia Elétrica

31 de octubre de 2024

Depois de quase um ano de tramitação, no final de setembro a Justiça Federal do Rio de Janeiro extinguiu uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra Empresa de Transmissão de Energia Elétrica, após reconhecer a perda superveniente do interesse de agir.

Por meio de negociação conduzida pelo escritório, foi demonstrada vantajosidade ambiental e social de traçado de determinada Linha de Transmissão, com destaque para o um melhor endereçamento de impactos para áreas de preservação permanente e Reservas Particulares do Patrimônio Natural- RPPN. A postura colaborativa, a indicação concreta de ganhos ambiental e social e a demonstração de atendimento às regras ambientais para o licenciamento da Linha de Transmissão foram expressamente mencionadas como fundamentos da sentença.

Proposta em novembro de 2023, a referida Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal contra uma Empresa de Transmissão de Energia Elétrica com os objetivos de anular licenças e autorizações concedidas pela autoridade ambiental competente, e de modificar o licenciamento ambiental da Linha de Transmissão. Liminarmente suspendeu-se, de início, todo o processo de licenciamento. Em seguida, após manifestação da Companhia, foi exercido juízo de retratação autorizando-se o prosseguimento de mais de 90% da implantação do empreendimento. Em paralelo, iniciou-se o estudo de alternativas e a negociação.

Em junho deste ano foi homologado acordo parcial, autorizando-se o prosseguimento de mais frentes de trabalho.

Por fim, em setembro, a Empresa de Transmissão de Energia Elétrica apresentou estudos complementares de flora, fauna e mapeamento das  nascentes que foram acolhidas na íntegra por Parecer Técnico elaborado pelo MPF.

O Parquet atestou expressamente a situação vantajosa do ponto de vista ambiental e social da proposta de alteração de traçado apresentada e reconheceu a perda de objeto da ação. Diante disso, foi na sequência prolatada sentença de extinção do feito.

Essa ação emblemática registrou um exemplo de esforço sinérgico entre Empresa e Escritório no sentido de apresentar o melhor cenário para a implantação do empreendimento, esforço este recompensado e reconhecido em sentença.

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