Soberania dos Tratados versus Direitos Indígenas: o desfecho de disputa histórica no STF em favor de cliente do nosso escritório
Uma das discussões jurídicas mais complexas e sensíveis dos últimos tempos, que tensiona os direitos constitucionais de povos originários e as regras consolidadas do direito...
Tribunal de Justiça do Estado do Pará reconhece que a mera titularidade de inscrição no CAR não é elemento suficiente para caracterizar nexo de causalidade apto a justificar a imposição de medidas de reparação de dano ambiental – Resultado de julgamento de agravo de instrumento interposto por nosso escritório
No dia 27, a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará deu provimento ao agravo de instrumento interposto por...
